Termos e condições

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 4 de outubro de 2021

Os Termos e Condições (“Termos”) descrevem como a AGX Tecnologia e Marketing (“Empresa”, “nós” e “nosso”) regula a sua utilização deste website https://agx.pt (o “Site”). Leia atentamente as seguintes informações para compreender as nossas práticas relativamente à sua utilização do Site. A Empresa pode alterar os Termos em qualquer altura. A Empresa pode informar o utilizador das alterações aos Termos, utilizando os meios de comunicação disponíveis. A Empresa recomenda que verifique frequentemente o Site para ver a versão actual dos Termos e as suas versões anteriores.

Se o utilizador representar uma entidade jurídica, certifica que tem o direito, por parte dessa entidade jurídica, de concluir os Termos como a entidade jurídica que representa.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
   A nossa Política de Privacidade está disponível numa página separada. A nossa Política de Privacidade explica-lhe como processamos a informação sobre si. O utilizador deve compreender que, através da utilização do Site, reconhece que o processamento destas informações será efectuado de acordo com a Política de Privacidade.
2. SUA CONTA
   Ao utilizar o Site, será responsável por assegurar a confidencialidade da sua conta, palavra-passe e outras credenciais e pelo acesso seguro ao seu dispositivo. Não deverá atribuir a sua conta a ninguém. A Empresa não é responsável pelo acesso não autorizado à sua conta resultante de apropriação indevida ou roubo da sua conta. A Empresa pode recusar ou cancelar o serviço, encerrar a sua conta, e remover ou editar o conteúdo.
   A Empresa não recolhe intencionalmente dados pessoais de pessoas com idade inferior a 16 anos (dezasseis). Se tiver menos de 16 (dezasseis) anos de idade, não poderá utilizar o Site e não poderá, em circunstância alguma, entrar nos Termos.
3. SERVIÇOS
   O Site permite-lhe utilizar os Serviços disponíveis no Site. Não deverá utilizar os serviços para os fins ilegais.
   Podemos, a nosso exclusivo critério, fixar taxas de utilização do Site para o utilizador. Todos os preços são publicados separadamente nas páginas relevantes do Site. Poderemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, alterar quaisquer taxas.
   Poderemos utilizar sistemas de pagamento certificados que também poderão ter as suas comissões. Tais comissões poderão estar implícitas no utilizador quando este escolher um determinado sistema de pagamento. Informações detalhadas sobre comissões de tais sistemas de pagamento podem ser encontradas nos seus websites.
4. SERVIÇOS DE TERCEIROS
   O Site pode incluir links para outros sites, aplicações e plataformas (daqui em diante os “Sites Ligados”).
   A Empresa não controla os Sites Ligados, e não será responsável pelo conteúdo e outros materiais dos Sites Ligados. A Empresa disponibiliza estes links para o fornecimento da funcionalidade ou serviços no Site.
5. USOS PROIBIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
   A Empresa concede-lhe uma licença não transferível, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar o Site a partir de um único dispositivo, em conformidade com os Termos.
   Não deverá utilizar o Site para fins ilegais ou proibidos. O utilizador não poderá utilizar o Site de uma forma que possa desactivar, danificar ou interferir no Site.
   Todo o conteúdo presente no Site inclui texto, código, gráficos, logótipos, imagens, compilação, software utilizado no Siteo (doravante e aqui antes do “Conteúdo”). O Conteúdo é propriedade da Empresa ou dos seus contratantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual que protegem tais direitos. O utilizador concorda em utilizar todos os direitos de autor e outros avisos ou restrições de propriedade contidos no Conteúdo e está proibido de alterar o Conteúdo.
   O utilizador não poderá publicar, transmitir, modificar, fazer engenharia inversa, participar na transferência, nem criar e vender obras derivadas, nem utilizar de qualquer forma qualquer Conteúdo. O desfrute do Site não lhe dará o direito de fazer qualquer uso ilegal e proibido do Conteúdo e, em particular, não poderá alterar direitos de propriedade ou avisos no Conteúdo. O usuário utilizará o Conteúdo apenas para seu uso pessoal e não comercial. A Empresa não lhe concede quaisquer licenças para a propriedade intelectual da Empresa.
6. MATERIAIS DA EMPRESA
   Ao publicar, carregar, introduzir, fornecer ou submeter o seu Conteúdo, está a conceder à Empresa a utilização do seu Conteúdo em ligação com o funcionamento do negócio da Empresa incluindo, mas não se limitando a, os direitos de transmitir, exibir publicamente, distribuir, executar publicamente, copiar, reproduzir e traduzir o seu Conteúdo; e de publicar o seu nome em ligação com o seu Conteúdo.
   Não será paga qualquer compensação relativamente à utilização do seu Conteúdo. A Empresa não terá qualquer obrigação de publicar ou usufruir de qualquer Conteúdo que nos possa enviar e poderá remover o seu Conteúdo em qualquer altura.
   Ao publicar, carregar, introduzir, fornecer ou submeter o seu Conteúdo, o cliente garante e representa que é proprietário de todos os direitos sobre o seu Conteúdo.
7. RENÚNCIA A CERTAS RESPONSABILIDADES
   A informação disponível através do Site pode incluir erros tipográficos ou inexactidões. A Empresa não será responsável por estas inexactidões e erros.

   A Empresa não faz quaisquer declarações sobre a disponibilidade, exactidão, fiabilidade, adequação e actualidade do Conteúdo contido e dos serviços disponíveis no Site. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, todos esses Conteúdos e serviços são fornecidos na base “tal como estão”. A Empresa renuncia a todas as garantias e condições relativas a este Conteúdo e serviços, incluindo garantias e disposições de comerciabilidade, adequação a um determinado fim.
   Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Sociedade será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos, incluindo, mas não limitados a, danos por perda de usufruto, dados ou lucros, em conexão com o usufruto ou execução do Site no contexto da incapacidade ou atraso no usufruto do Site ou dos seus serviços, ou por qualquer Conteúdo do Site, ou de outra forma decorrentes do usufruto do Site, com base em responsabilidade contratual e não contratual ou outro motivo.
   Se a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos, consequentes ou incidentais, forem proibidas num caso particular, a exclusão ou limitação de responsabilidade não se aplicará ao utilizador.

8. INDEMNIZAÇÃO
   O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Empresa, os seus gestores, directores, empregados, agentes e terceiros, por quaisquer custos, perdas, despesas (incluindo honorários de advogados), responsabilidades relativas ou decorrentes do seu usufruto ou incapacidade de usufruir do Site ou dos seus serviços e dos serviços e produtos da Empresa, da sua violação dos Termos ou da violação de quaisquer direitos de terceiros, ou da sua violação da lei aplicável. O utilizador poderá assumir a defesa exclusiva e deverá cooperar com a Empresa na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.
9. CESSAÇÃO E RESTRIÇÃO DE ACESSO
   A Empresa pode terminar o seu acesso e conta no Site e serviços relacionados ou qualquer parte do mesmo a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação dos Termos.
10. DIVERSOS
    A lei regente dos Termos será a lei substantiva do país onde a Empresa está estabelecida, excepto as regras de conflito de leis. Não deverá utilizar o Site em jurisdições que não dêem efeito a todas as disposições dos Termos.
    Nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência será implícita entre o utilizador e a Empresa como resultado dos Termos ou da utilização do Site.
    Nada nos Termos constituirá uma derrogação ao direito da Empresa de cumprir com os pedidos ou exigências governamentais, judiciais, policiais e de aplicação da lei relativamente ao gozo do Site por parte do utilizador.
    Se qualquer parte dos Termos for considerada nula ou inaplicável de acordo com a lei aplicável, então as cláusulas nulas ou inaplicáveis serão consideradas substituídas por cláusulas válidas e aplicáveis serão semelhantes à versão original dos Termos e outras partes e secções dos Termos serão aplicáveis ao utilizador e à Empresa.
    Os Termos constituem o acordo completo entre o utilizador e a Empresa relativamente ao usufruto do Site e os Termos substituem todas as comunicações e ofertas prévias ou escritas, quer electrónicas, orais ou escritas, entre o utilizador e a Empresa.
    A Empresa e as suas afiliadas não serão responsáveis por uma falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando a falha ou atraso resulte de qualquer causa fora do controlo razoável da Empresa, incluindo falhas técnicas, desastres naturais, bloqueios, embargos, motins, actos, regulamentação, legislação, ou ordens do governo, actos terroristas, guerra, ou qualquer outra força fora do controlo da Empresa.
    Em caso de controvérsias, reivindicações, reclamações, disputas, ou causas de acção entre a Empresa e o utilizador relacionadas com o Site ou outras questões relacionadas, ou com os Termos, o utilizador e a Empresa concordam em tentar resolver tais controvérsias, reivindicações, reclamações, disputas, ou causas de acção através de negociação de boa fé, e em caso de fracasso de tal negociação, exclusivamente através dos tribunais do país onde a Empresa está estabelecida.
11. RECLAMAÇÕES
    Comprometemo-nos a resolver quaisquer queixas sobre a nossa recolha ou utilização dos seus dados pessoais. Se desejar apresentar uma queixa relativa a estes Termos ou às nossas práticas em relação aos seus dados pessoais, queira contactar-nos em: contacto@agx.pt
    Responderemos à sua queixa o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias. Esperamos resolver qualquer queixa que nos seja apresentada, no entanto, se considerar que a sua queixa não foi adequadamente resolvida, reserva-se o direito de contactar a sua autoridade local de supervisão da protecção de dados
12. INFORMAÇÃO DE CONTACTO
    Agradecemos os seus comentários ou perguntas sobre estes Termos. Pode contactar-nos por escrito em contacto@agx.pt.